OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL

dc.contributor.author	Passo, Laianne Ferreira
dc.contributor.author	Silva, Patryck Rocha
dc.contributor.author	Pinto, Priscila Ramos
dc.date.accessioned	2024-08-13T12:49:30Z
dc.date.available	2024-08-13T12:49:30Z
dc.date.issued	2023-12-06
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/4972
dc.description	A audiência de custódia, regulada pelo CNJ através da Resolução de n° 213/2015, proveniente de tratados e acordos internacionais, é o instituto que garante à pessoa presa em flagrante delito ou por cumprimento de determinação judicial, uma apresentação sem demora, no prazo de 24 horas, à autoridade judicial para que seja avaliada a legalidade da prisão. Assim, o presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos da implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico interno, ressaltando o foco na efetivação dos direitos humanos. A pesquisa adotará uma abordagem metodológica baseada em pesquisa bibliográfica, com consulta a artigos científicos, legislação, tratados e acordos internacionais, bem como a jurisprudência e entendimentos doutrinários.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Audiência de Custódia	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Implementação	pt_BR
dc.subject	Ordenamento Jurídico	pt_BR
dc.title	OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR