ATO ULTRA VIRES SOCIETATIS: Limites da responsabilização das sociedades limitadas por Ato Ultra Vires

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dc.contributor.author	SABINO, PHILIPE COELHO
dc.date.accessioned	2019-05-15T13:11:45Z
dc.date.available	2019-05-15T13:11:45Z
dc.date.issued	2012-12-30
dc.identifier.citation	O presente trabalho vem abordar sobre “Atos Ultra Vires Societatis”, no qual, se questiona qual é a responsabilidade do administrador e da pessoa jurídica no exercício de suas funções, quando há violação do mandato e do objeto social, ou seja, não atendendo a finalidade pela qual a empresa foi criada, fugindo do seu objeto social e com isso prejudicando a sociedade limitada ou terceiros de boa-fé que contratam com a pessoa jurídica. O primeiro capítulo vai tratar sobre a teoria dos atos Ultra Vires trazendo um apanhado sobre sua origem, quando foi implantada no Brasil falando sobre os diretos da pessoa jurídica e o dever do administrador, incluindo a responsabilidade de ambas as partes, tratando também da desconsideração da personalidade jurídica. Já no segundo capitulo trataremos sobre Personalidade Jurídica e suas nuances. No terceiro capítulo falaremos sobre sociedade limitada e suas responsabilidades com relação ao administrador e sócio-administrador, na sua atuação na empresa e a proteção ao terceiro de boa-fé junto com a teoria da aparência. O quarto capítulo traz o problema de pesquisa do presente trabalho uma vez que o Código Civil ao tratar desse assunto, fala da responsabilidade do administrador, mas silencia ao falar quem deve responder pelo ato visto como estranho. Palavras Chaves: Atos Ultra Vires Societatis, Responsabilidade do Administrador; Sociedade Limitada.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/730
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	ATO ULTRA VIRES SOCIETATIS: Limites da responsabilização das sociedades limitadas por Ato Ultra Vires	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR