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repristinação; efeito repristinatório; controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade; revogação. (1)
Reprodução (2)
Reprodução assistida. (1)
Reprodução Heterologa (1)
Reprodução Humana Assistida. Anonimato. Identidade. Conflito. Dignidade. (1)
Reprodução Humana Assistida. Resolução N°2013/2013. Dignidade. Atualização da Resolução N°2013/2013. Dano Moral. (1)
Requalificação (2)
Requalificação patrimonial, (1)
requalificação patrimonial, preservação patrimonial (1)
Requisito da Miserabilidade; Benefício de Prestação Continuada; Idoso; Pessoa com deficiência; Lei Orgânica da Assistência Social. (1)
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