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- Execução provisória da pena. Direito Constitucional. Supremo Tribunal Federal. 1
- execução provisória da pena; princípio da presunção de não culpabilidade/inocência; ponderação de interesses; constitucional. 1
- Execução provisória. Presunção de inocência. Constituição da República. Recursos excepcionais 1
- Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência; recursos excepcionais. 2
- Exercício físico 1
- ExercícioFísico 1
- Exercícios 1
- exercícios 1
- Exercícios físico 1
- Expansão mercado imobiliário. 1
- expansionismo jurisdicional 1
- Expedição 1
- experiências exitosas 1
- Experimentação animal. Proteção aos animais. Legislação 1
- Experimento. Protótipo. Simulações.Finanças. 1
- Exploração Sexual 2
- Explotação de água subterrânea. Risco. 1
- Extensão Universitária 1
- extinção da punibilidade 1
- Extinção do Processo sem resolução do mérito 1