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5-Dez-2019A(IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III E IV DO ART. 6º DA LEI Nº 10.826/2003, FACE AO CRITÉRIO NUMÉRICO POPULACIONAL ELEGIDOPELO CONSTITUINTE,NO QUE TANGE O PORTE DE ARMA DE FOGO DAS GUARDAS MUNICIPAISCORREIA, ADRIANO CINTRA
13-Dez-2017ABANDONO AFETIVO E AS CONSEQUÊNCIAS FUTURASPIMENTEL, CAROLINA JUSTO
30-Dez-2018O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORALFERNANDES, ADEJÂNERY DE ASSIS CUNHA
30-Dez-2019O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORALCOSTA FERREIRA, MARIA LORENA
30-Dez-2017O ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL: (Im)possibilidadeOLIVEIRA, ANA KAREM DE PAULA SILVA
30-Dez-2018ABANDONO AFETIVO INVERSO E O DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALPEREIRA, EDIANE FERNANDA
10-Dez-2016O ABANDONO EFETIVO E SOCIAL DOS MORADORES DE RUALima, Thiago Hipólito
Dez-2019ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORESBedin, Roberta de Santana Lucas; Guimarães, Maria Regina Pinto
30-Dez-2013UMA ABORDAGEM DAS SÚMULAS VINCULANTES A PARTIR DE JACQUES DERRIDASOUZA, ANTÔNIO JOSÉ DE
10-Dez-2017A ABORDAGEM DE ESPÉCIES BANDEIRA NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OFICINAS DIDÁTICAS COM TARTARUGAS MARINHASGONÇALO, GABRIEL SOUZA; TOREZANI, SABRINA DOS REIS
Dez-2019UMA ABORDAGEM SOBRE O SISTEMA REGULATÓRIO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASILNascimento, Celusmar Gonçalves do; Morin, Kauê Augusto Oliveira do; Braga Junior, Mozart Ferreira
30-Dez-2018O ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃOCOSTA, POLLYANA ALVES DE LIMA
30-Dez-2018O ABORTO DOS PORTADORES DE MICROCEFALIANACIF, MARIANA BATISTA
30-Dez-2019O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIAFERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE
10-Dez-2017ABORTO NO CASO DE GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTUPRO: O PRAZO DE ESCOLHA PARA A VÍTIMAJESUS, Jhenifer Romagnoli Rodrigues de
30-Dez-2014ABORTO PÓS-ESTUPRO VERSUS DIREITOS DO NASCITURO: Controvérsias sobre a aplicabilidade do parto anônimo.MIRANDA, JOELMA LÚCIA DE OLIVEIRA
30-Dez-2019ABORTO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E SUA NECESSÁRIA DESCRIMINALIZAÇÃOLOURENÇO, Regiane Vieira
10-Dez-2017ABORTO: UMA VISÃO CRÍTICA A CERCA DA DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS DE N°124.306- RJALVES, Thamela Silva
Dez-2019ABRIGO TEMPORÁRIO PARA VÍTIMAS DE DESASTRESHenriques, Daniel de Miranda; Lopes, Isabela Canônico
30-Dez-2018O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E A LEI FEDERAL 13.146/2015SANTOS, JUSSANA OLIVEIRA