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http://hdl.handle.net/123456789/1017
Título: | DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO DO HERDEIRO OU LEGATÁRIO, AINDA QUE RELATIVAMENTE INCAPAZ, POR INDIGNIDADE |
Autores: | SANTOS, KEITIARA DE MELLO |
Data: | 30-Dez-2015 |
Citação: | O presente trabalho visa deslindar a possibilidade de aplicação do art. 1.814, do vigente código civil brasileiro, aos menores elencados no inciso I, do art. 4°, do referido código, ou seja, a possibilidade de exclusão da sucessão de um herdeiro ou legatário, pela prática de um dos atos previstos nos incisos I, II e III do art. 1814, ainda que tal herdeiro ou legatário seja relativamente incapaz. Palavras-chave: sucessão, herdeiro, legatário, exclusão, relativamente incapaz |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1017 |
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