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http://hdl.handle.net/123456789/113
Título: | A AUTONOMIA DA VONTADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Autores: | CARMO, MARIA CLARA FREITAS DO |
Data: | 30-Dez-2018 |
Citação: | A monografia se estrutura através da delimitação dos contratos internacionais e da aplicação do princípio da autonomia da vontade a estes, sob a égide do direito internacional privado brasileiro. Como ponto de partida, tem-se o intenso movimento de globalização que faz eclodir a relevância do tema, visto que cada dia mais é possível observar diversas relações contratuais envolvendo dois ou mais países. A presente pesquisa prossegue com a pesquisa da Lei de Arbitragem e da Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, além de estabelecer qual a devida interpretação da norma contida no art. 9º da LINDB objetivando indicar a melhor forma de aplicação do princípio da autonomia da vontade como elemento de conexão e escolha do direito aplicável nestes negócios jurídicos. Palavras-chave: Contratos internacionais. Autonomia da vontade. Elemento de conexão. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/113 |
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