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http://hdl.handle.net/123456789/144Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | LOPES, JOYCE DE LELES | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-09T17:14:42Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-09T17:14:42Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos e a proteção concedida ao nascituro em questões de seguridade social sobre a possibilidade de receber o benefício da pensão por morte na ausência de seu genitor. Buscando estabelecer se o nascituro é digno de personalidade civil ou não. Considerando a importância deste benefício, proporcionar as condições de uma gestação saudável que interfere diretamente na vida da criança que está sendo gerada, uma vez que a constituição garante o direito à vida e à saúde. Palavras-chave: Pensão por Morte; Alimentos; Nascituro. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/144 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | PENSÃO POR MORTE AO NASCITURO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC- SEM CAPA- JOYCE.pdf | 298.98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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