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10-Dez-2018
O USO MEDICINAL DA MACONHA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
SAITH, NAIARA
10-Dez-2018
O TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AO PSICOPATA HOMICIDA
MENDANHA, MARIANA PETZOLD
10-Dez-2014
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12-Dez-2016
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CARVALHO, FELLIPHE SIMÕES GUIMARÃES
10-Dez-2015
LEONARDO SANTOS
FRAGOSO, LEONARDO SANTOS
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1
CARVALHO, FELLIPHE SIMÕES GUIMARÃES
1
FRAGOSO, LEONARDO SANTOS
1
Gonçalves, Priscila Delfino
1
MENDANHA, MARIANA PETZOLD
1
SAITH, NAIARA
Assunto
1
(In) Eficácia da Medida Protetiva
1
APAC
1
Crimes contra a Dignidade Sexual
1
Exclusão da culpabilidade
1
Execução Penal
1
Insegurança Jurídica
1
Interpretação
1
Lei 11.340/06
1
Lei Maria da Penha
1
Maconha
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Data de Publicação
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2018
1
2016
1
2015
1
2014