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http://hdl.handle.net/123456789/2067
Título: | A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇAO COM A CRIMINALIDADE NO BRASIL |
Autores: | MIRIA OLIMPIO BERNARDO |
Palavras-chave: | Redução da maioridade penal. Criminalidade. Estado. Família. Sociedade. Responsabilidade. |
Data: | 10-Dez-2016 |
Editora: | A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇAO COM A CRIMINALIDADE NO BRASIL |
Citação: | Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Marluza Fernandes Roriz |
Resumo: | A presente monografia discute a redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade, que atualmente e um tema contemporâneo e bastante polêmico no mundo jurídico e na sociedade em geral devido ao aumento de atos infracionais por parte desses agentes, sendo considerados penalmente inimputáveis. E, trata-se um assunto que ganhou e vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade e permitindo grandes debates. A elaboração deste trabalho se deu através em códigos, livros, periódicos, internet e outras literaturas concernentes ao tema. Inicialmente, irá ser abordar o contexto histórico aplicado ao as crianças e adolescentes desde do código do império, até a atual República Democrática. Posteriormente apresentasse o índice da criminalidade, relatando os fatores psicoevolutivos, jurídicos penais e ressocializantes. Então, finalmente, com tais dados, será possível o auxílio no fundamento da política criminal e da doutrina de segurança pública quanto à prevenção e repressão da marginalidade. Percebesse também que, para conter a criminalidade juvenil é importante combater suas verdadeiras necessidades, sendo um problema social, jurídico e político que envolve a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do estado. Em sequência, se abordara a responsabilidade do Estado da sociedade e da família. Por fim será estudado o Debate atual da PEC/171. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2067 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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