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http://hdl.handle.net/123456789/2074
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ANNA LUÍZA CABRAL ARRUDA | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-22T13:21:48Z | - |
dc.date.available | 2020-01-22T13:21:48Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Do ctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador(a): Prof. Dr. Vini cius Bigonha Cancela Moraes de Melo | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2074 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar e demonstrar a aplicação de uma medida processual capaz de auxiliar a problemática da sobrecarga e da morosidade do Poder Judiciário Brasileiro. Desta forma, a pe squisa será baseada no instituto da prescrição, onde o Estado, detentor do jus puniendi , perde o direito de punir o agente que cometeu o delito em razão do decurso do tempo. Mais especificamente, será tratado acerca da prescrição pela pena em perspectiva, também conhecida como pena “virtual” virtual”, “ hipotética”, “ideal” ou “ projetada”, que incide nos casos em que falta interesse utilidade do Estado de agir em ações fadadas ao insucesso, e o prejuízo que o seu não reconhecimento traz para a economia e celeridade processual. | pt_BR |
dc.publisher | OS PREJUÍZOS DA VEDAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RAZÃO DA PENA EM PERSPECTIVA | pt_BR |
dc.subject | chave: Prescrição; Celeridade Processual; Direito Penal Brasileiro; Economia Processual. | pt_BR |
dc.title | OS PREJUÍZOS DA VEDAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RAZÃO DA PENA EM PERSPECTIVA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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OS PREJUÍZOS DA VEDAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM RAZÃO D2.pdf | 529.28 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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