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http://hdl.handle.net/123456789/2076
Título: | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO POLIAFETIVA CARANGOLA 2016 |
Autores: | THAMARA LIMA MARTINS |
Palavras-chave: | Constitucionalidade. União Poliafetiva. Entidade Familiar. |
Data: | 10-Dez-2016 |
Editora: | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA UNIÃO POLIAFETIVA CARANGOLA 2016 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdade Doctum de Carangola-MG, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientador: Profª. Ester Soares Sousa Sanches |
Resumo: | A presente monografia terá como estudo a União Poliafetiva, mais necessariamente a sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade quando analisada sobre a ótica das novas interpretações jurídicas do conceito de entidade familiar. Portanto, buscase com o presente trabalho analisar se a União Poliafetiva tem o direito de ser reconhecida como uma espécie de entidade familiar, diante do instituto da mutação constitucional. Para alcançar-se o objetivo do presente trabalho será feita uma análise da entidade familiar, dando atenção ao histórico e aos diversos tipos de entidades familiares reconhecidas atualmente pela legislação brasileira, objetivando alcançar-se o atual conceito de entidade familiar desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, será realizada uma análise específica da União Poliafetiva bem como da constitucionalidade do instituto. Os posicionamentos sobre a proteção dessa nova entidade familiar vem ganhando força na seara jurídica, ao fundarem-se no afeto para determinar uma entidade familiar. O fato é que a União Poliafetiva trata-se de uma realidade, bastando agora determinar se deve ser juridicamente reconhecida. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2076 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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