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http://hdl.handle.net/123456789/2188| Título: | IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL |
| Autores: | JORGIANE MARTINS DA SILVA |
| Palavras-chave: | imposto sobre grandes fortunas. Viabilidade. IGF no brasil |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito . Área de concentração: Direito Tributário. Prof.ª Orientadora: Maria Luiza Machado de Barros |
| Resumo: | O presente estudo se dará pela análise da viabilidade de implementação do IGF no Brasil, uma vez que o referido imposto é o único previsto constitucionalmente que não possui regulamentação. Para isso, será necessário analisar o sistema tributário brasileiro em sua gênese, as previsões e princípios constitucionais que norteiam o referido imposto, abrindo um paralelo com experiências de outros países com impostos parecidos, explanar os projetos de lei referentes a regulamentação do mesmo e ainda os pontos e contrapontos relativos a dificuldade de regulamentação do mesmo. Desta forma, será possível observar as justificativas favoráveis e contrarias a cobrança do IGF, buscando a maior compreensão, dando clareza a matéria, contribuindo para os estudos sobre este tema passivo de problemáticas e questionamentos. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2188 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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