A IMPORTÂNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL PARA TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL

Abstract

Este artigo analisa a utilização do laudo pericial contábil na tomada de decisão judicial através de sentenças. O objetivo geral é destacar a utilização do laudo pericial contábil elaborado pelo perito contador para tomada de decisão judicial e os objetivos específicos são descrever as responsabilidades do perito contador; demonstrar quais procedimentos corretos para a elaboração do laudo e pontuar o que é uma prova pericial e qual a sua finalidade. A metodologia utilizada na pesquisa foi de abordagem qualitativa e quantitativa, visando analisar o quanto o laudo é utilizado no Poder Judiciário para que o juiz possa embasar a sua decisão e emitir a sentença. Portanto, foram averiguadas detalhadamente sentenças da Justiça do Trabalho da cidade de João Monlevade-MG, em que o objeto da perícia é pertencente à área contábil, tendo em vista que alguns quesitos não cabem ao perito contador responder no laudo pericial contábil. Através das análises foram coletados dados em que o magistrado utilizou o laudo pericial contábil para embasar a sua decisão e, ao final das análises, foi observado que o laudo pericial contábil foi utilizado em todas as sentenças analisadas para o embasamento do magistrado. Determinados litígios não são da alçada do juiz, ou seja, o mesmo não tem o conhecimento técnico-científico para deliberação do litígio. Sendo assim, o perito contador nomeado pelo magistrado precisa estar apto para elaborar um laudo pericial contábil que seja esclarecedor sobre os quesitos determinados pelo magistrado e pelas partes, para que o juiz possa embasar a sua decisão e emitir a sentença de forma justa.