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http://hdl.handle.net/123456789/2392
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FERREIRA, ALLAN GUILHERME LOPES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T22:37:34Z | - |
dc.date.available | 2020-02-06T22:37:34Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Pedroto | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2392 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho traz uma análise legal e infra legal acerca da teoria do Direito Penal do Inimigo, teoria trazida por Gunther Jakobs, e sua manifestação em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Sabe-se hoje que o direito penal sofre alterações conforme se faz necessário para que consiga suprir suas funcionalidades no tocante á proteção social do Estado e de seus cidadãos, e isso advém de um processo de transformações de forma globalizada. E com este processo de modernização das normas penais nos deparamos com algumas adequações no sistema penal, uma delas por sua vez a teoria trazida por Jakobs. Dito isto, analisaremos de forma teórica, filosófica e política para entendermos o ponto que nos encontramos e a correlação do sistema penal brasileiro com a doutrina apresentada por Jakobs. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito penal do inimigo | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Repressão criminal | pt_BR |
dc.title | DIREITO PENAL DO INIMIGO: SUAS INSERÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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