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http://hdl.handle.net/123456789/2393
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MORAES, ALINE FONSECA LOPES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-06T22:42:17Z | - |
dc.date.available | 2020-02-06T22:42:17Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Mariana Mutiz de Sá. Mestre em Direito e garantias fundamentais pela FDV. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2393 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo trata da violência doméstica em seu contexto social e no anseio de contribuir para conscientização das pessoas, e preveni-las, no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Falaremos sobre Lei 11.340/2006, conhecido por Lei Maria da Penha e suas eficácias, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e atinge a todos na sociedade, independente de classe social e orientação social, procurando reconhecer que as uniões homo afetivas goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A violência doméstica ou uniões que constituem uma unidade doméstica deve ser sanada, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres pelo mundo todo deixando marcas quando não físicas, psicológicas para o resto da vida. É necessária a celeridade na aplicabilidade da lei Maria da Penha em punir com rigor àqueles que promovem a violência, buscando condições e agilidade no cumprimento da lei contra os possíveis agressores no âmbito familiar. A questão da violência doméstica contra a mulher não é exclusivamente um problema de polícia ou do poder judiciário é um problema social, cujas consequências a todos atingem. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.title | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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