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http://hdl.handle.net/123456789/2401
Título: | A LIBERDADE DE IMPRENSA |
Outros títulos: | A CONTAMINAÇÃO DO PROCESSO E O DESAFORAMENTO |
Autores: | COSTA, UELLINGTON SANTOS |
Palavras-chave: | Imprensa Inquérito Influência Mídia Comoção Social Direitos Fundamentais |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.M.a Mariana Mutiz |
Resumo: | O presente estudo tem como escopo analisar a mídia e as influências exercidas dentro do processo com a formação de opinião na sociedade nos casos penais de grande comoção social, e o relacionamento da mídia com as contaminações do júri, bem como os efeitos na prática processual penal. Analisados comportamentos da mídia com relação ao inquérito e a pessoa do acusado, assim como, os princípios fundamentais em confronto da mídia, do interesse público e os direitos fundamentais do indivíduo. Foram levantados informações casos de grande comoção social das últimas décadas, e momentos históricos, como o caso Getúlio Vargas e o caso Ellwanger condenado por crime de imprensa por racismo. Outra analise considerável que surtiram efeitos é a não recepção da lei de imprensa de 1967, pois sem lei de regulamentação tornou a mídia um quarto poder no Estado. Foram sustentadas todas as hipóteses possíveis dos envolvimentos da mídia no processo penal, e o cabimento do desaforamento que, nos casos de repercussão geral não surtira efeitos. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2401 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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