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http://hdl.handle.net/123456789/2403
Título: | O DIREITO À SAÚDE E O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES Guarapari/ES 2019 |
Autores: | LOPES, CAROLINE DE MENDONÇA SALIM |
Palavras-chave: | Direto a Saúde Judicialização Defensoria Pública Acesso à justiça |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.a. Kelvia Faria Ferreira. |
Resumo: | O artigo remete o anseio de abordar o direito à saúde e o acesso à justiça através da Defensoria Pública do Município de Guarapari – ES. Analisa o problema da saúde pública municipal, vez que, no Município, as demandas judiciais que versam sobre o direito à saúde, têm sido propostas em quantidades relevantes comparado ao nível nacional. Através de uma pesquisa empírica, com base em dados fornecidos pela Defensoria Pública e análises de julgados, constatou-se que o único suporte fornecido aos cidadãos de Guarapari – ES é a Judicialização do Sistema Público de Saúde, por intermédio da Defensoria Pública Fazendária, visando a garantia dos direitos constitucionais de saúde e da dignidade da pessoa humana. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2403 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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