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http://hdl.handle.net/123456789/2414
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FRIZZERA, WESCLEY ALVES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-07T14:19:01Z | - |
dc.date.available | 2020-02-07T14:19:01Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Umbertino Antônio de Carvalho Neto. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2414 | - |
dc.description.abstract | O trabalho acadêmico tem a finalidade de analisar o fenômeno do encarceramento em massa no país, resultante da aplicação da pena de prisão. De igual modo, propõe pesquisar o sistema prisional capixaba, dispor das novas políticas implantadas nos últimos anos e verificar se foi possível proporcionar dentro do ambiente prisional condição suficiente à reinserção social do apenado, desafio este consubstanciado no art. 1º da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). Para tanto foi realizado consulta à doutrina, Constituição Federal de 1988, Leis infraconstitucionais pertinentes, jornais e canais de comunicação e reportagens publicadas em sites oficiais de órgãos públicos federais e estaduais. O estudo possui relevância acadêmica, jurídica, política e social. Pode ser objeto de análise a todos aqueles que se afligem com as causas e consequências sociais do encarceramento e prezam pelo respeito aos princípios fundamentais inerentes a pessoa humana. Trouxe informações doutrinárias e objetivas àqueles que pretendem debater o fenômeno examinado e se informou das fases de reestruturação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. Concluiu, obtendo resultado que possibilitou constatar os avanços no tratamento penal capixaba no período 2009-2017 e os desafios que o ente federativo dispõe a confrontar no futuro. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sistema Penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Encarceramento em massa | pt_BR |
dc.subject | Espírito Santo | pt_BR |
dc.subject | Mudança de paradigma | pt_BR |
dc.title | ENCARCERAMENTO EM MASSA E POLÍTICA PENAL | pt_BR |
dc.title.alternative | UMA ANÁLISE DO ESPÍRITO SANTO NO PERÍODO 2009-2017 GUARAPARI - ES 2018 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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