RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O MAIOR DE 18 ANOS APÓS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Abstract

O presente estudo analisa a responsabilidade jurídica do Estado com o maior de 18 anos após o término de acolhimento institucional no que diz respeito a adaptação e inclusão do jovem ao mercado de trabalho e a vida social, buscando questionar se os meios atualmente aplicados são viáveis e eficazes. O objetivo é demonstrar a forma como esses cidadãos são direcionados à vida adulta, a base constitucional e princípios constitucionais acerca do tema. Para tanto, recorre-se a base conceitual seguida pelos doutrinadores, seus aspectos e influências. Ao fim indica-se a necessidade de uma solução mais prática e rápida a esses jovens, com prerrogativas mais viáveis, bem como a criação de parcerias e integração entre a iniciativa privada, secretarias de assistência social e o judiciário.