Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2432
Título: | A CONSEQUENCIA DA REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA NA SAÚDE DO TRABALHADOR |
Autores: | SILVA, ANDRÉIA FERREIRA DA |
Palavras-chave: | Intervalo Intrajornada Reforma Trabalhista Garantia a Saúde Retrocesso social Saúde do Trabalhador |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rubens dos Santos Filho. |
Resumo: | As normas trabalhistas foram surgindo ao decorrer da história. Dessa forma, essas normas foram reunidas resultando assim na Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com o Decreto-lei nº 5.452 de 1943. Com o passar dos anos a CLT passou por várias mudanças, sendo que a modificação mais recente foi com a Lei 13.476 de 13 de julho de 2017. Diante disso será abordado sobre a alteração da redação sobre o intervalo intrajornada trazido pela reforma trabalhista da Lei 13.476/17. Para atingir o objetivo deste artigo foi preciso usar o estudo da metodologia descritiva e dados de pesquisa bibliográfica. O estudo em questão tem a finalidade de demonstrar a consequência ao trabalhador quanto à redução do intervalo intrajornada trazido pela reforma trabalhista, primeiramente expondo alguns princípios constitucionais e trabalhistas, que garantem direitos ao trabalhador sobre a sua garantia a saúde e, por fim, a análise do acordado sobre o legislado e a consequência da redução do intervalo intrajornada para o empregado abarcado pela reforma trabalhista da Lei 13.476 de 13 de julho de 2017. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2432 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ANDREIA - TCC.pdf | 223.87 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.