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http://hdl.handle.net/123456789/2433
Título: | PROJETO NOVOS RUMOS |
Outros títulos: | ANÁLISE JURÍDICA DA (IN)EFICÁCIA DA LIBERDADE ASSISTIDA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES NO PERÍODO DE 2016-2017 |
Autores: | GOMES, MARILDA CORREIA VIANA |
Palavras-chave: | Medidas socioeducativas Projeto Novos Rumos Efetividade |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Umbertino Antônio de Carvalho Neto |
Resumo: | Tendo em vista o número elevado de reincidência, é necessário analisar os meios que possam colaborar com a alteração dessa realidade. As medidas socioeducativas são exemplos desses mecanismos, pois devem ser utilizados, precipuamente, com o intuito de obter a ressocialização do adolescente infrator. Pensando nos recursos para o cumprimento real e regular das medidas socioeducativas, bem como se essas possuem apenas o caráter punitivo, pretende-se nesta pesquisa abordar a aplicabilidade daquelas em meio aberto, isto é, verificar o cumprimento da liberdade assistida e da prestação de serviço à comunidade no Município de Guarapari-ES, no período de 2016-2017. O objeto de estudo é o Projeto Novos Rumos, que é desenvolvido no Município através da parceria entre Judiciário e Executivo. A pesquisa possui abordagem quanti-qualitativa, que visa a compreensão e a interpretação do fenômeno pesquisado, bem como levantamento e a constatação de dados sobre o mesmo. O estudo ainda se vale de pesquisa bibliográfica, bem como da análise exploratória, do tipo estudo de caso, cuja aplicação tem por finalidade a elaboração de instrumento de pesquisa adequado à realidade. No que se refere à investigação, esta se dará por meio de entrevistas semiestruturadas, compostas por cinco perguntas, direcionadas à equipe técnica do projeto, a Comissária do Menor, à Juíza da Vara da Infância e Juventude, ao Promotor de Justiça e ao Defensor Público. Pretende-se, ao final, contribuir com indicações que possam servir de fundamentos para futuras propostas jurídicas, procurando, assim, articular os dados obtidos com as questões macro jurídicas e sociais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2433 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Artígo Científico - Marilda Correia - 22-06-2018.pdf | 652.62 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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