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http://hdl.handle.net/123456789/2448
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SUELA, CLÁUDIA COSTA CALENTI | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-07T18:20:39Z | - |
dc.date.available | 2020-02-07T18:20:39Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal e Processo Penal. Orientador: Prof. Me. Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2448 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa apresentar os avanços que a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe para a vida das mulheres brasileiras. Utilizando de um texto coeso e linguagem objetiva, a pesquisa buscou na legislação, doutrina, jurisprudência e notícias, as fontes necessárias para demonstrar as mudanças no trato da violência de gênero no país e como vem ocorrendo o gradativo empoderamento feminino com intuito de mudar o cenário social para, assim, viabilizar ainda mais a aplicação e potencialidade que a referida Lei trouxe ao arcabouço jurídico. O intuito da pesquisa é apresentar dados que ventilam as mudanças técnicas ocorridas, mas acima de tudo é chamara atenção para os doze anos de funcionamento da lei e apresentar um panorama futuro sobre a eficácia da lei. De fato a legislação avançou muito durante o tempo de vigência e se mostra eficaz na maneira que lida com a punição da violência doméstica no país, contudo, a postura social ainda é um empecilho para a maior eficácia do aparelho legal. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Empoderamento feminino | pt_BR |
dc.title | A EFETIVIDADE DA LEI 11.340/2006 DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER | pt_BR |
dc.title.alternative | UMA BREVE ANÁLISE DOS 12 ANOS DE LEI MARIA DA PENHA GUARAPARI – ES 2018 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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