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http://hdl.handle.net/123456789/2490
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | VIEIRA, LUCAS FELIPPE NASCIMENTO | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-07T23:35:38Z | - |
dc.date.available | 2020-02-07T23:35:38Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fabricio da Mata Corrêa. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2490 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo científico tem como escopo analisar o direito ao esquecimento, que traz dúvidas quanto a sua aplicabilidade e seus conceitos, com isso, tem como finalidade elucidar o avanço jurídico em torno do assunto. Com o estudo são feitas considerações sobre o direito ao esquecimento, para que haja um melhor entendimento e a necessidade que há com a criação de uma norma específica regulamentando soluções para o caso, que é de extrema importância para a sociedade, como principal pilar a ressocialização do egresso de forma mais eficaz. Será adotado como metodologia a pesquisa bibliográfica, que terá como base artigos, pesquisas, livros históricos e trabalhos publicados, conseguindo assim informações relevantes e concretas para o tema. No presente artigo será analisada a colisão dos direitos à personalidade e o direito à informação, para que não sejam divulgadas informações pessoais da pessoa do condenado que já tenha cumprido sua pena integralmente, como forma de proteção ao indivíduo por intermédio do direito ao esquecimento. A finalidade deste trabalho é de analisar a construção jurídica já existente e a necessidade de criação de institutos que possam solucionar essa lacuna. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direitos de personalidade | pt_BR |
dc.subject | Colisão de direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de informação | pt_BR |
dc.subject | mprensa | pt_BR |
dc.title | DIREITO AO ESQUECIMENTO NA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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