A (IM)POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS POSTULADOS POR PESSOA JURÍDICA

Abstract

Trata o presente artigo de demonstrar as divergências ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro com os crescentes casos de pessoa jurídica que estão requerendo danos morais em vias judiciais, alegando ter sua “dignidade” ferida, tendo em vista que, como regra, para caracterizar a existência de dano moral é necessária à demonstração de alguns elementos, elementos esses que atuam na proteção do bem jurídico e que, verificados, caracterizam uma lesão aos direitos de personalidade, ou seja, fere a dignidade da pessoa humana de alguma forma. Assim, tornou-se necessário analisar a historicidade do instituto do dano moral no direito pátrio brasileiro e a partir dessa investigação, buscou-se através da presente pesquisa, compreender, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, o conceito da responsabilidade civil e juntamente, de forma constitucional, o conceito de dano moral, analisando assim, as bases que sustentaram o surgimento do pleito de dano moral para pessoa jurídica, para que ao final, fosse possível averiguar acerca da (im)possibiliade da existência dos mesmos. Além da visão normativa histórica, a presente pesquisa também se ateve a demonstrar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que norteiam à temática.