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http://hdl.handle.net/123456789/2517
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | STEFANI DOS SANTOS FERREIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-10T13:50:06Z | - |
dc.date.available | 2020-02-10T13:50:06Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Família Profª. Orientadora: Elivânia Felícia Braz | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2517 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar a origem histórica do direito de família, o reconhecimento da união homoafetiva como união estável e a evolução do conceito de família, visto sobre o ângulo da adoção, observando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e suas alterações nos últimos anos após o reconhecimento ampliado da suprema corte do direito e família, baseado em julgados do STF. Diversas são as polêmicas e discussões que surgem em função desse tema, seja no âmbito social como também no jurídico. Mesmo em pleno século XXI, a união homoafetiva ainda é um assunto muito complexo e delicado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que se baseia em livros, revistas e artigos da internet. Concluiu-se com a presente pesquisa que a união entre casais do mesmo sexo vem aumentando e segundo a legislação brasileira não há nenhum impedimento quanto a adoção por parte desses casais. A lei reforça que deve ser observado o princípio da dignidade humana, o princípio constitucional da Igualdade, princípio da não discriminação e o principio da proteção integral. Não obstante inexistir impedimento normativo e/ou jurisprudencial, ainda persiste várias discussões setoriais acerca do tema. No entanto, o mais importante é que ao invés do preconceito, a sociedade e demais envolvidos levem em consideração a criança que precisa de um lar, considerando as condições econômicas, emocionais e morais do casal que poderão dar a ela esse tão sonhado lar. | pt_BR |
dc.subject | Família. Criança. Sociedade. Adoção. União Homoafetiva | pt_BR |
dc.title | A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS E SOCIAIS. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS E SOCIAIS.pdf | 533.22 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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