A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE JUSLABORAL: precarização do trabalho feminino e a (in) efetividade do combate à desigualdade no Brasil

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a análise acerca da discriminação da mulher no ambiente juslaboral, no cenário atual, destacando o crescimento do trabalho precarizado e desregulamentado que absorve uma significativa parcela do trabalho feminino. A questão norteadora para o desenvolvimento desta pesquisa, que aqui se concretiza, está baseada na forte ascensão da participação feminina na chamada população economicamente ativa, contudo desigual, que em pleno século XXI não conseguiu atingir a IGUALDADE FORMAL com os homens no mercado de trabalho, seja em relação aos postos de trabalhos, equiparação de salário nas mesmas funções e a dupla jornada de trabalho, trazendo ao contexto os mecanismos existentes no Brasil de combate legal contra a desigualdade e sua (in) efetividade. Nesse sentindo, foram explorados alguns institutos do direito, as ações afirmativas que são uma tentativa de combater determinadas injustiças sociais no momento atual, atacando o problema social da exclusão por discriminação. Assim sendo, o presente trabalho transcorrerá numa demonstração com o objetivo de fazer um balanço do que existe em nossa legislação a respeito da proteção e da discriminação do trabalho da mulher na relação juslaboral, bem como pontuar os retrocessos atuais referente á tutela da mulher. Ao final, defender-se-á a importância do papel da mulher na sociedade, bem como a necessidade de efetivo auxílio do Estado em propiciar mecanismos eficazes não só de amparo, mas de equiparação de gênero no ambiente de trabalho, controle e punição pelo descumprimento, mas acima de tudo, promover a transformação a fim de se efetivar o princípio da igualdade material.