AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: mecanismo para efetivação de direitos humanos e fundamentais e redução da população carcerária

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar, por meio de pesquisa essencialmente bibliográfica, que a audiência de custódia se trata de um mecanismo eficiente e de humanização na efetivação de direitos humanos e fundamentais e importante instrumento para redução da população carcerária. É um instituto que garante a pessoa presa o acesso imediato ao juiz a fim de que seja verificada a legalidade da prisão. Além de estar em consonância com os valores predominantes em nossa Constituição da República, a audiência de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Nesse sentido, foram abordados o conceito, procedimento e finalidades, com demonstração de resultados práticos segundo dados estatísticos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa se justifica por ser um tema relevante e atual que envolve debates constantes de cunho constitucional e processual penal. Desse modo, objetiva também contribuir para um melhor entendimento do tema e da necessidade de sua implementação como direito para garantir a dignidade da pessoa humana, princípio norteador do ordenamento jurídico brasileiro.