DIREITO DE MORRER: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente estudo visa uma análise crítica acerca da relativização do Direito à vida à luz do princípio norteador do ordenamento jurídico pátrio, qual seja,a dignidade da pessoa humana. A ausência de um consenso sobre o tema em relação à extensão da tutela à vida em nosso ordenamento jurídico vem causando diversas discussões acerca da possibilidade de aplicação de tratamentos que não visam a continuidade da vida, mas tão somente proporcionar dignidade à pacientes doentes.Sabe-se que o direito à vida originariamente tido como um direito absoluto, não pode ser disposto por terceiros ou até mesmo por seus titulares. Entretanto, há que se destacara interpretação atual do Direito acerca da busca pela vida com dignidade. De tal modo, pautado nesse viés, depara-se com a ideia de relativização desse direito fundamental, sobretudo porque o ordenamento jurídico tem aberto espaço para outras discussões e possibilidades envolvendo a condição humana. Neste liame, surge então o questionamento sobre quando e até onde o Direito deve primar pela vida, desconsiderando quaisquer circunstâncias específicas. O presente estudo visa uma análise crítica sobre o tema buscando engajar a problemática à realidade fática. Neste contexto buscar-se-á tratar sobre o direito do indivíduo em optar pelo momento de sua morte, como por exemplo, pela eutanásia, ou até mesmo se submeter a tratamentos paliativos, como a ortotanásia. Deste modo, visa-se avaliar a questão sob o enfoque de uma ação negativa do Direito quanto ao indivíduo que já não possui mais uma vida digna e deseja morrer. Esta crítica será realizada através de análise de posicionamentos doutrinários e jurisprudências sobre o tema. É necessário que os aplicadores e intérpretes do Direito ponderem a dignidade da pessoa humana quanto ao Direito à vida para que exista uma posição mais segura sobre tal tema.