INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS

Abstract

O presente trabalho busca desvendar os motivos pelo qual as medidas socioeducativas não cumprem seu papel ressocializador. A escolha pelo tema foi motivada pela desigualdade social na atualidade. O ECA foi aprovado com o advento da Lei Federal, 8069 de julho de 1990, com o objetivo de garantir uma melhor qualidade de vida e assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes do nosso país, sem haver distinção de raça, cor ou classe social. No entanto, a maioria dessas políticas sociais não vem sendo cumprido e o reflexo tem sido um aumento do número de adolescente no mundo do crime, e o Estado não possui infraestrutura para aplicar de forma eficaz o que dispõe o ECA. Através de uma abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, percebeu-se que o que se apresenta na realidade destes jovens é a falta de comprometimento do jovem, da sociedade e do poder público, além da desestruturação da familiar, que contribuem para que o menor infrator não consiga mudar seu comportamento e evitar sua reincidência no mundo do crime.