Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2533
Título: | INEFICÁCIA DO ESTADO EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Autores: | ANDERSON MARTINS PORTES |
Palavras-chave: | Direitos Humanos. Fundamentais. Eficácia Estatal |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direitos Humanos Fundamentais Prof. Orientador: Randolpho Pereira Batalha Gomes |
Resumo: | O objeto deste estudo é promover a reflexão acerca da eficácia estatal em face da prestação de direitos fundamentais, como alicerce deste estudo foi feita analise sistemática da história dos direitos humanos fundamentais como percussores dos direitos no contexto nacional, desde seus primórdios no jus-naturalismo com mérito na importância desde sua origem, e no contexto positivista como foi inserida no cenário nacional nos diversos contextos que abrange desde a abolição da escravatura até o estado contemporâneo, com ênfase nos direitos prestacionais como obrigação do estado brasileiro, em análise da ineficácia em determinados direitos sociais como saúde, educação e segurança pública no qual se identifica as carências sociais, as demandas surgidas no cumprimento dos mesmos e análise fática de elementos causadores da ineficácia, encontrando as diversas falhas a serem sanadas e como as mesmas prejudicam a sociedade como um todo, por fim após análise de hipóteses de resolução dos propulsores desta ineficácia, na melhor solução para o entendimento deste estudo. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2533 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
INEFICÁCIA DO ESTADO NA PRESTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.pdf | 386.64 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.