Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2534
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | RONY ROSSI MOTA OLIVEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-10T14:39:48Z | - |
dc.date.available | 2020-02-10T14:39:48Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Previdenciário Prof.ª Orientadora: Micheline Glayse Silva | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2534 | - |
dc.description.abstract | É dever de o Estado garantir a saúde dos indivíduos de acordo com o estabelecido na Carta Magna. Desta forma as disposições que englobam o direito à saúde selecionam conteúdos que buscam a valorização através da justiça social. O Ministério Publico tem como função defender e consolidar as aplicações dos dispositivos pertinentes à temática proposta, de modo que se agregue valor às discussões referentes às competências e atribuições dos poderes Executivo e Judiciário, no que tange a execução das políticas públicas a cerca do tema. A área da saúde demanda a existência de direitos e deveres, levando o poder Judiciário a priorizar o Sistema Único de Saúde mais conhecido como SUS, portanto a problemática central deste estudo é demonstrar qual a real necessidade da judicialização dentro do sistema de saúde brasileiro, devendo assim garantir os direitos dos cidadãos estabelecidos na Constituição Federal. Neste estudo buscou-se focar nos direitos e no bem estar da população, verificando os pontos que necessitem da intervenção do poder judiciário, sejam eles positivos ou negativos, de modo que se faça cumprir a lei. Neste caso deu-se enfoque a questão do não fornecimento de medicamentos de altos custos, ferindo os Direitos Fundamentais de Seguridade Social e solidariedade, estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O presente contará com a análise qualitativa e quantitativa acerca da Judicialização da Saúde, sob o ponto de vista da Administração Pública, pertinente a negativa do fornecimento de medicamentos, principalmente os de alto custo, buscando a mediação da justiça referente à necessidade da população. | pt_BR |
dc.subject | Judicialização da Saúde; Direitos Fundamentais; Medicamentos de Alto custo. | pt_BR |
dc.title | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.pdf | 366.79 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.