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http://hdl.handle.net/123456789/2600
Título: | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SEUS EFEITOS SOBRE OS CRITÉRIOS DE FILIAÇÃO |
Autores: | FERNANDA SILVA CASSEMIRO |
Palavras-chave: | Direito das famílias.Constitucionalização.Pluriparentalidade |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Prof. Filipy Salvador Pereira Bicalho |
Resumo: | O presente trabalho se baseia nas questões relativas aos critérios defiliação após o incremento da constitucionalização do direito civil, bem como os efeitos resultantes no direito das famílias. Atrela-se a conceituação de pluriparentalidade aos critérios de filiação a partir de uma ótica constitucionalizada, haja vista a necessidade de se empregar preceitos múltiplos a relação de parentalidade entre pais e filhos. A motivação e incentivo da consolidação da pluriparentalidade advêm de princípios constitucionais e, principalmente, do fato de que os laços familiares devem ser alargados, a sociedade respeitada em suas diversas nuances e necessidades, e não o contrário, pois a limitação dos efeitos da socioafetividade, os biológicos e aqueles presumidos juridicamente, desfuncionalizam a família. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2600 |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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