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http://hdl.handle.net/123456789/2603
Título: | A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM |
Autores: | ANNA KARENINA MALTA QUARESMA |
Palavras-chave: | Socioafetividade. Paternidade. Filiação. Post Mortem |
Data: | 10-Dez-2016 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Civil Orientador(a): Prof. Filipy Salvador Pereira Bicalho |
Resumo: | O presente trabalho busca verificar a possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem, conceito relativamente recente na doutrina e jurisprudência pátrias, segundo o qual, apartando-se da filiação meramente biológica ou natural, e mesmo da filiação civil, pela adoção regular, tem-se o desenvolvimento da relação parental de filiação pelos laços afetivos que se podem estabelecer entre pessoas que, entre si e socialmente, se apresentem e se comportem como pai/mãe e filho. Para isso, buscou-se contextualizar o tema, analisando o modelo antigo de estrutura familiar e as novas estruturas que surgem atualmente em nossa sociedade, bem como, os princípios norteadores do direito de família. Para uma compreensão do tema proposto estudou-se os critérios que determinam a filiação no nosso ordenamento e, posteriormente, analisou-se todos os critérios e circunstâncias que possibilitam o reconhecimento da paternidade sócio afetiva post mortem e as implicações que isso traz para o mundo jurídico. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2603 |
Aparece nas colecções: | ADMINISTRAÇÃO/DIREITO |
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