DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO: responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos

Abstract

O presente trabalho demonstra a evolução do direito de família e das relações familiares ao longo da história. Como resultado dessa evolução, os idosos que já foram desvalorizados pela sociedade, ganharam proteção com o advento da Constituição Federal de 1988, da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. Entretanto surge uma nova preocupação: o abandono afetivo dos filhos em relação aos pais idosos e a possibilidade de indenização por dano moral decorrente do desamparo imaterial. A grande discussão está no fato de comprovar a ilicitude da conduta do filho em negar afeto com o consequente dano ocasionado aos pais idosos. Diante disso, busca-se analisar todo o contexto que envolve a responsabilidade civil no âmbito familiar, as consequências que trazem o desprezo na vida da pessoa idosa e da possibilidade da vítima de receber indenização pelos danos morais sofridos.