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http://hdl.handle.net/123456789/2634Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | Lima, Matheus Lopes | - |
| dc.contributor.author | Mendonca, Bethania Senra e Padua | - |
| dc.date.accessioned | 2020-02-11T22:20:03Z | - |
| dc.date.available | 2020-02-11T22:20:03Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12 | - |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2634 | - |
| dc.description.abstract | O novo Código de Processo Civil elencou possibilidades de aplicação do agravo de instrumento, entretanto, a doutrina e a jurisprudência apresentaram uma extensão na interpretação do cabimento recursal, entendendo pela a utilização de mandado de segurança como medida alternativa. O presente trabalho analisa as possibilidades interpretativas para o rol do artigo 1.015 do CPC e possíveis soluções para a problemática referente a sua aplicação. | pt_BR |
| dc.subject | Agravo de Instrumento; rol taxativo | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.title | PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | Direito | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ.pdf | 164.8 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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