ATUAÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO NO MEIO AMBIENTE: BREVES RELATOS DO CASO SAMARCO

Abstract

O presente estudo visa uma analise da Instituição do Ministério Público, começando pela evolução histórica, mostrando em sequência o Parquet no Brasil com a promulgação das Constituições. Em seguida o trabalho aborda sobre o meio ambiente, relatando brevemente sobre sua definição, e classificação, ainda discorrendo sobre o meio ambiente internacional e apresentando as principais Conferências Internacionais, dando ênfase ao desenvolvimento sustentável, mostrando a perspectiva de tais atividades no mundo em geral, além de discorrer sobre o Meio Ambiente na Constituição de 1988, e com isso fazendo uma ponte entre o Ministério Público e o Meio Ambiente, mostrando as categorias de interesse público; privado; difuso; coletivos e individuais, esclarecendo os meios que o Ministério Público utiliza para efetiva tutela ambiental, por fim o estudo trás breves considerações sobre o famigerado caso da Samarco com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana.