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http://hdl.handle.net/123456789/2860
Título: | A (IM) POSSIBILIDADE DO PAI SOCIOAFETIVO SE FURTAR DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS COM O MENOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO CIVIL |
Autores: | FERNANDES, ADIVANIA DIAS |
Palavras-chave: | Paternidade Socioafetividade Adoção Obrigações Adoção à brasileira |
Data: | 13-Dez-2017 |
Citação: | Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito das Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Lécio Silva Machado |
Resumo: | É sabido que o instituto da família passou por diversas transformações ao longo dos anos, dentre elas, a elevação do vínculo familiar estabelecido por meio do afeto entre os indivíduos dessa relação. Considerando esse aspecto, identificou-se a relevância de investigar sobre tal temática, tendo como objetivo verificar se com o fim da relação afetiva entre um casal, existe a possibilidade do pai socioafetivo se eximir das responsabilidades contraídas com o filho menor por meio da “adoção à brasileira”. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, onde foram utilizados, doutrinas, artigos científicos, sites jurídicos e jurisprudências, com o intuito de levantar subsídios sobre o tema abordado. Por meio dessa pesquisa foi verificado que não existe a possibilidade do pai socioafetivo se eximir das obrigações contraídas com o filho menor, devendo este, cumprir com todos os seus deveres inerentes a paternidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2860 |
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A (IM) POSSIBILIDADE DO PAI SOCIOAFETIVO SE FURTAR DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS COM O MENOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO CIVIL.pdf | 354.98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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