A RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA

Abstract

Este artigo visa demonstrar como ocorre a responsabilização civil decorrente de eventual violação ao direito à personalidade pelos profissionais e veículos de comunicação. Trata dos limites trazidos pela Constituição Federal e leis infraconstitucionais para o exercício da liberdade de imprensa, verificados através de pesquisa bibliográfica descritiva de fontes secundárias com revisão literária dentre doutrinas que tratam sobre os Direitos Constitucionais (Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade) e seus conflitos, bem como a Responsabilidade no âmbito do Direito Civil, consultando também as jurisprudências e artigos recentes acerca do tema. Por fim, apresenta os parâmetros trazidos pela doutrina para quantificação do dano moraldecorrente do conflito em estudo.