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http://hdl.handle.net/123456789/2892
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MARINHO, RAQUEL RAMOS PEDROSA NAERTIER | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-18T23:11:47Z | - |
dc.date.available | 2020-02-18T23:11:47Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Antônio Ricardo Zany | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2892 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo busca observar de forma sucinta desde os princípios que norteiam a administração pública, demonstrando quais são suas finalidades precípuos, bem como a sua aplicabilidade prática principalmente no que se refere ao concurso público, buscará também demonstrar como se dá o ingresso no serviço público por meio de concurso demonstrando qual a fundamentação legal para este tipo de ingresso e o qual relação se tem da lei com a prática em si, enfatizando principalmente o cadastro de reserva visto que esta tem sido uma modalidade recorrente utilizada pela administração, o artigo tem como público alvo todos os que prestam concurso com a expectativa de uma estabilidade definida, mas na verdade encontram embaraços por parte da administração pública pois, se de um lado a estabilidade pode ser uma solução efetiva, em contrapartida se faz necessário que haja transparência por parte da administração pública concernente a contratação, pois se assim não for há possibilidade de se gerar uma mera expectativa no candidato, desta forma através de literatura consistente tais como, doutrina, artigo cientifico, jurisprudência e a própria legislação em si, buscou demonstrar a inconsistência do concurso exclusivamente para cadastro de reserva a luz dos princípios da administração pública. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Concurso público | pt_BR |
dc.subject | Cadastro de reserva | pt_BR |
dc.title | A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONCURSO PARA CADASTRO DE RESERVA.pdf | 197.88 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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