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http://hdl.handle.net/123456789/2898
Título: | A OBRIGATORIEDADE DO ADVOGADO NA FASE POLICIAL COMO VETOR PARA A CELERIDADE PROCESSUAL |
Autores: | LUCIANO, TIAGO DE SOUZA |
Palavras-chave: | Inquérito Policial Investigado Advogado Contraditório |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fabrício da Mata Corrêa. |
Resumo: | O artigo em questão apresenta o tema “A obrigatoriedade do advogado na fase policial como vetor para a celeridade processual”. Este artigo busca oferecer uma alternativa para contribuir com o poder judiciário, abordando o tema Inquérito policial sob um aspecto diferente, como instrumento para dar maior celeridade processual à justiça criminal. O investigado ter o acompanhamento de um advogado e a aplicação do princípio do contraditório já no decorrer do inquérito policial fazendo com que as produções na fase do inquérito assumam, na ação penal, valor de prova, sem a necessidade de repetição na fase processual, podendo servir de fundamentação ao magistrado para a formulação da sentença. No que se refere às técnicas de pesquisa, o trabalho foi construído com base na documentação indireta, em especial pesquisa bibliográfica de searas distintas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Constitucional. Ao final concluiu-se que a aplicação do contraditório no âmbito do inquérito policial é possível e se mostra benéfico e vantajoso tanto para as partes, como também para toda a coletividade e para o Poder Judiciário, na medida em que traz economia processual e o seu descongestionamento. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2898 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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