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http://hdl.handle.net/123456789/2981
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | RODRIGUES, LAURIANI ARAUJO ROSA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-19T17:25:11Z | - |
dc.date.available | 2020-02-19T17:25:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristina Celeida Palaoro Gomes. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2981 | - |
dc.description.abstract | As relações familiares cada vez mais alcançam novos níveis de complexidade, com isso o ordenamento jurídico deve se adequar para proteger os direitos fundamentais dos integrantes desses núcleos familiares, independentemente dos formatos desde que aceitos pelo aparato jurídico-normativo brasileiro. Um importante exemplo que é o objeto desta pesquisa reside nos casos de multiparentalidade. O estudo da multiparentalidade tem grande relevância, principalmente no que tange aos direitos sucessórios envolvidos nesse contexto. Em razão da complexidade muitas vezes das vertentes parentais diversas dúvidas são suscitadas. Portanto, a pesquisa visa dirimir tais duvidas apresentando, por meio de uma revisão literária, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes sobre o tema. A realização deste trabalho permite concluir pela aceitação do ordenamento jurídico brasileiro da multiparentalidade e proteção dessas entidades de maneira a possibilita que os liames sucessórios sejam estabelecidos sem que haja distinção entre as outras modalidades, fazendo cumprir os mais relevantes princípios constitucionais que regem o direito de família. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
dc.subject | Parentalidade | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Sucessões | pt_BR |
dc.title | O DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DA MULTIPARENTALIDADE | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DA MULTIPARENTALIDADE.pdf | 210.49 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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