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http://hdl.handle.net/123456789/2994
Título: | O PLURALISMO PARTIDÁRIO NO BRASIL GUARAPARI - ES 2019 |
Autores: | BELARMINDO, LUCAS FERNANDES |
Palavras-chave: | Pluralismo Partidário Opinião Coletiva Partido Político |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Antonio Ricardo Zany. |
Resumo: | A fragilidade do processo democrático no cenário político brasileiro diante do Pluralismo Partidário decorre do excesso de agremiações partidárias, deixando a opinião coletiva sem garantia. Será identificado o Pluralismo Partidário dentro da CF/88, demonstrando sua legitimação. O poder emana do povo e no Brasil o mesmo é visto como sociedade e exerce seus direitos e obrigações através de um sistema democrático e participativo. Através desse sistema é que surgem os partidos políticos caracterizados como um grupo legal e formal de pessoas com base voluntária para ocupação do poder político. Temos o Pluralismo Partidário como um dos princípios fundamentais da República, todavia o exercício do mesmo e a sua aplicação na política brasileira se não feito de maneira regular e segura, coloca em risco a democracia, uma vez que as difusões de várias ideologias apresentadas nos partidos impedem de fato identificar com clareza os anseios sociais, a opinião coletiva. O resultado apresenta-se na possibilidade de se garantir a opinião coletiva utilizando-se da redução da pulverização partidária. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica utilizando a produção descritiva. Diante dos fatos se faz necessário o estudo do tema, uma vez que a seguridade da democracia depende além de outros mecanismos, este para seu exercício, portanto que seja feito com preponderância para que de maneira consolidada permita que a opinião coletiva se sobressaia de maneira clara e efetiva. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2994 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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