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http://hdl.handle.net/123456789/3026
Título: | O CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.225 DO CÓDIGO PENAL |
Autores: | Gonçalves, Priscila Delfino |
Palavras-chave: | Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual Vulnerabilidade Interpretação Insegurança Jurídica |
Data: | 10-Dez-2014 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Prof. Esp. Alexssandro Camargo Silvares |
Resumo: | O trabalho tem como escopo aproximar o intérprete do Direito a realidade social no momento em que for aplicar a norma penal incriminadora nos crimes sexuais, no que se refere à vulnerabilidade exposta no artigo 225, paragrafo único do Código Penal. Buscando evitar uma interpretação literal, pura e simplesmente gramatical, pugnando por uma criação de lei específica que possa trazer em seu bojo, a especificação da vulnerabilidade estampada no artigo citado, para assim sendo, possa determinar a ocorrência ou não do crime de abuso de vulnerável. Considerando que dispondo deste ponto de vista a sociedade aproxima o direito de seu fim, tornando as decisões mais justas, limitando as incriminações nos crimes sexuais, afastando a tipicidade, fazendo com que determinadas condutas não sejam crimes, apesar da aparente previsão legal. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3026 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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