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http://hdl.handle.net/123456789/3029
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dias, Carlos Cesar Nunes | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-20T21:43:17Z | - |
dc.date.available | 2020-02-20T21:43:17Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Prof. Msc. Cristina Celeida Palaoro Gomes | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3029 | - |
dc.description.abstract | Em momento que a sociedade humana exibe sua evolução e aceita novos tipos de convívio entre pessoas, o presente trabalho retrata o surgimento da união estável, tendo como finalidade trazer ao conhecimento dos estudiosos do Direito o entendimento vivenciado nos dias atuais de como é tratado o assunto ligado ao direito real de habitação dos companheiros. Demonstra o histórico do nascimento desse direito, as normas que surgiram com o intuito de amparar à união estável; a atitude do legislador na omissão do direito real de habitação em relação ao companheiro, quando criou o novo Código Civil, e com isso, como os conflitos de opinião tanto na doutrina quanto na jurisprudência vem sendo assentado, para que não haja detrimento às pessoas envolvidas no instituto referenciado. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | união estável | pt_BR |
dc.subject | companheiros | pt_BR |
dc.subject | família | pt_BR |
dc.subject | direito real de habitação | pt_BR |
dc.title | DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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