RECONHECIMENTO DO NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOS

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Título:	RECONHECIMENTO DO NASCITURO COMO SUJEITO DE DIREITOS
Autores:	SOUZA, ALESSANDRO FELIX DE
Data:	30-Dez-2017
Citação:	A presente monografia de conclusão de curso tem enfoque no que diz respeito ao reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos, sendo ele, o ser humano em desenvolvimento, que está concebido no ventre materno, prestes a nascer. Seus direitos são juridicamente protegidos à luz do Código Civil, da Constituição brasileira de 1988, Código Penal, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para estudo e melhor entendimento, foram abordadas as teorias Natalista, a teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicionada. Justifica-se o estudo na existência de divergência dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários sobre a possibilidade ou não de ser reconhecida a personalidade jurídica do nascituro, visando assim, um entendimento claro e uníssono sobre o tema. Na oportunidade, foi utilizada a metodologia de estudo bibliográfica, com minuciosa análise nas doutrinas de vários autores, bem como de artigos, em diversos diplomas jurídicos, que tratam do referido assunto. Palavras-chaves: Discriminação; Direitos do Nascituro; Direitos Humanos.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/304
Aparece nas colecções:	DIREITO

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