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http://hdl.handle.net/123456789/3052
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | ALVES, JOSIVAN SANTOS | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T15:51:38Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T15:51:38Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Ademir João Costalonga. Mestre em Direito Civil e Constitucional. GUARAPARI 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3052 | - |
dc.description.abstract | O presente projeto de monografia proporciona um estudo a respeito da possibilidade do aborto se tornar um ato legal no nosso Ordenamento Jurídico, pois aborto é um ato ilegal, pois todos nos temos o Direito à vida, no entanto, existem exceções como nos casos de aborto eugênico (aqueles praticados nos casos feto anencefálico), estupro, ou quando a mãe corre risco de vida (aborto sentimental, moral ou piedoso; e aborto terapêutico, respectivamente). Discussões sobre essa temática são, geralmente, polêmicas, já que é um assunto complexo e delicado. Argumentos como a interrupção da vida de um ser inocente frente à irresponsabilidade de sua genitora, versus a integridade do filho e da própria mãe diante de uma maternidade não desejada, são sempre pontuados. No Brasil desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele, mas uma forma de demonstrar a inconstitucionalidade que ocorre na nossa Lei, e como consequência, milhões de adolescentes e mães de família que engravidam sem querer recorrem ao abortamento clandestino. E quando isso não ocorre, o que vemos no dia a dia são varias vidas se perdendo no mundo das drogas, na marginalização entre outros caminhos que no fim acaba em uma cela, desse modo aumentando os gastos públicos. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | DISCRIMINALIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ABORTO | pt_BR |
dc.subject | FETO | pt_BR |
dc.subject | GENITORA | pt_BR |
dc.subject | LEI | pt_BR |
dc.title | A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia - josivan certa 1.pdf | 425.35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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