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http://hdl.handle.net/123456789/3059
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SOUZA, SANDRA SILVA DE | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T18:59:08Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T18:59:08Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-04 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Esp. Cristina Celeida Palaoro Gomes | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3059 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa tem como objetivo explorar os princípios aplicáveis ao Direito de Família, a averiguação se o abandono afetivo gera ou não o dever de indenização por danos morais, e de como deve ser determinada a indenização decorrente deste abandono, sendo este, analisado de modo de caráter punitivo e compensatório. No momento de arbitrar-se o valor do quantum indenizatório, ter sempre como objetivo visualizar um valor proporcional e adequado a cada caso concreto. Certificar-se com maior importância, dentro da ideia da dignidade da pessoa humana a dedicação afetiva e psíquica e não somente o culpar da falta do apoio material e econômico. No direito de família, a responsabilidade civil, com relação ao vinculo familiar, tem sido de suma importância em debates e discussões jurisprudenciais e doutrinarias devidas abrangências de interesses sociais, onde a busca de doutrinas e jurisprudências que apoiam ou não, os danos morais por abandono afetivo se faz indispensável. Baseados nas fundamentações teóricas que se farão presentes na pesquisa verificar-se-á que com a consciência da sociedade de que é no ambiente familiar estruturado que se terá uma confraternização de nível saudável, estando ligados aos aspectos de seu desenvolvimento moral, físico e social, insere assim a incontestável intervenção da ordem jurídica nas relações familiares. A Constituição Federal de 1988 trazendo a família como a partícula do grupo social em seu artigo 5º e seu artigo 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 5º e no artigo 22, o Código Civil Brasileiro de 2002 no artigo 1.634 e artigos disponibilizados na internet formam a base legal da pesquisa em estudo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.title | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia última versão 2015 - Sandra.doc | 205 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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