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http://hdl.handle.net/123456789/3062
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | AGRIZZI, MARCELA MARIA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T20:51:22Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T20:51:22Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professoraorientadora: Mariana Muniz de Sá | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3062 | - |
dc.description.abstract | A Monografia a seguir tem como estudo a “Criação deMecanismos de Democracia Direta em Combate a Corrupção Política no Brasil”, a dialética da democracia indireta e direta, bem como acorrupção na classe política nacional.A Democracia Direta se dá quando o povo se manifesta diretamente. AConstituição Federal Brasileira de 1988 assegura três mecanismo para tal: Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular,sendoesses instrumentos pelo qual oPovo pode exercer a democracia direta,porém, todos os mecanismo são severamente restringidos pela Classe Política, ou seja, o Povo exerce sua Cidadania transferindo seu direito ao político eleito e o estado brasileiro não tem mecanismo que o assegure a revogação desse direito outorgado,que seria a retirada desse político antes do término de seu mandato. O presente artigo tem por objetivo Propor a Criação de um mecanismo de democracia direta para o combate a corrupção através do Recall,que seria a convocação do eleitorado brasileiro após se concluírem cinquenta por cento do mandato em vigor para a aprovação ou cassação desse mandato político a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, utilizando doutrinaspara definição de termos, esclarecimentos e conclusão do tema. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Democracia Indireta | pt_BR |
dc.subject | Democracia Direta | pt_BR |
dc.subject | Recall | pt_BR |
dc.title | REFORMA POLÍTICA: CRIAÇÃO DE MECANISMO DE DEMOCRACIA DIRETA EM COMBATE A CORRUPÇÃO POLÍTICA. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia Marcela reforma politica - PRONTA (7).docx | 66.31 kB | Microsoft Word XML | Ver/Abrir |
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