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http://hdl.handle.net/123456789/3071
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BUBACH, ALINE LOSS | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-21T21:43:50Z | - |
dc.date.available | 2020-02-21T21:43:50Z | - |
dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Msc. Cristina Celeida Palaoro | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3071 | - |
dc.description.abstract | Neste trabalho de conclusão do curso de bacharel em direito da faculdade Doctum de Guarapari, será abordado o tema: alimentos gravídicos direitos e deveres do suposto pai. Nesse trabalho se fará uma esplanada nos conceitos de alimentos e suas espécies, tendo como objetivo o aprofundamento dos alimentos gravídicos. Esse trabalho tem como problemática o amparo da atual lei de alimentos, lei 11.804/08, que abrange tão somente os direitos da mãe e do nascituro, ela não menciona em nenhum de seus artigos o direito de ressarcimento ao suposto pai que sem responsabilidade paga os alimentos provisórios a gestante. O objetivo desse trabalho é a implantação do ressarcimento pela mãe ao suposto pai pelos alimentos pagos durante a gestação, bem como a implantação de danos morais e materiais em favor do suposto pai, pelos danos psicológicos. Em contraprestação fará com que a mãe tenha mais cautela na indicação do suposto pai, já que a atual lei de alimentos tem como prova do suposto pai que indevidamente paga os alimentos, apenas indícios de vivência com o suposto pai como fotos, testemunhas, e-mails. Com a implantação desse direito se tem como objetivo a diminuição da demanda processual, diminuindo-se os gastos processuais do Estado e os direitos do suposto pai de ser ressarcido. A metodologia utilizada nesse trabalho conclusão do curso de bacharel em direito da faculdade Doctum de Guarapari, é basicamente bibliográfica, com pesquisas em livros, apostilas ministradas durante o curso de bacharel em direito e artigos científicos pesquisados na internet, bem como a utilização de alguns julgados. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | alimentos | pt_BR |
dc.subject | danos | pt_BR |
dc.subject | ressarcimento | pt_BR |
dc.title | ALIMENTOS GRAVÍDICOS Direitos e deveres do suposto pai | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Aline Loss Bubach-Monografia Direito Doctum Guarapari.doc | 154.5 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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